30 de setembro de 2010

JUSTIÇA FIXA PRAZO PARA A UNIÃO APRECIAR PEDIDOS DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS

Decisão vale para os 152 pedidos de rádios do Piauí, que deverão ser apreciados em 120 dias. Os pedidos novos terão prazo de 180 dias.

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) conseguiu na Justiça a fixação de prazo de 120 dias para a União apreciar os pedidos pendentes de autorização de funcionamento do serviço de radiodifusão comunitária formulados por entidades do estado. Em relação a novos pedidos, a União deverá obedecer ao prazo de 18 meses.

O descumprimento da sentença, segundo o juiz Nazareno César Moreira Reis, da 1ª Vara Federal do Piauí, implicará multa diária no valor de R$ 5 mil. Isso se dará sem prejuízo das sanções penais, civis, administrativas e por improbidade a que estarão sujeitos os agentes públicos locais, cujo termo se iniciará 120 dias após a publicação da sentença, datada de 31 de agosto de 2010. Em caso de aplicação de multa, os recursos arrecadados serão revertidos ao Fundo de Defesa Civil dos Direitos Difusos (FDD).

A Justiça acolheu os argumentos do MPF de que a União vinha prejudicando o exercício dos direitos à comunicação ao adiar injustificadamente a apreciação dos pedidos de outorga de radiodifusão comunitária, além do prazo razoável exigido pela Constituição Federal. Prova documental apresentada pelo MPF demonstrou para a Justiça que no estado do Piauí, em julho de 2007, havia 152 entidades que estavam na primeira etapa do procedimento previsto na legislação. Dessas, 34 permaneciam nessa fase desde 1998. (Da redação)

http://www.telesintese.com.br/index.php/plantao/15873-justica-fixa-prazo-para-apreciacao-de-outorgas-de-radios-comunitarias

28 de setembro de 2010

CPA FM - MORADA DA SERRA - MT



A Rádio no ar há mais de 14 anos vem fazendo um trabalho de total relevância para a comunidade, a história da rádio se confunde com a de seus idealizadores, a emissora promove a inclusão social dos moradores da localidade de Morada da Serra Cuiabá. O jornalismo da emissora empolga, através das notícias os moradores ficam inteirados com o que acontece na comunidade e região do entorno da cidade. Aos amigos da CPA Fm um abraço bem forte. Acesse o site da rádio http://www.cpafm.amaisouvida.com.br/

24 de setembro de 2010

PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DA RÁDIO MARMARAÚ FM DE ARAÇAGI-PB


O primeiro aniversario da Rádio Marmaraú FM, da cidade de Araçagi, será comemorado no próximo domingo com uma grande programação elaborada por sua equipe de colaboradores, entre eles a radialista Michele Marques, Marto de Cota, Erionaldo, Juka Martins entre outros. (Foto Radialista Michele Marques)

A programação comemorativa transcorrerá durante todo o dia com as apresentações do Corpo de Bombeiros, ROTAM da PM, Banda de Música Cidalino Pimenta, da cidade de Alagoinha, passeio ciclístico, encontro de paredões de som e à noite show com Celione David e o Forró da Galega, em praça pública.

A Rádio Marmaraú FM é comunitária e foi levada para aquele município com o esforço e a dedicação do saudoso Dr. Francisco Monteiro, ex-prefeito. Há um ano atrás, já convalescendo, o líder politico inaugurava não só a programação da primeira emissora de rádio daquela localidade, mas também escrevia um novo capítulo na história de Araçagí.

Desde o seu falecimento, a rádio vem sendo administrada pela viúva Licar Monteiro, também ex-prefeita daquela cidade.

Programação

8:00h
- Apresentação da Banda Cidalino Pimenta, da cidade de Alagoinha
- Apresentação dos policiais da ROTAM do 4ºBPM
9:00h
- Passeio ciclístico
- Apresentação de policiais do CORPO DE BOMBEIROS
15:00h
Encontro de paredões de som
19:00h
Missa em Ação de Graças
22:00h
Show com Forrozão Peba com Pimenta
Sandro Ananias
Pagode Fixasamba
Celione David e o Forró da Galega

Michele Marques/redação

Fonte: http://www.portalmidia.net

20 de setembro de 2010

QUESTIONÁRIO DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU-SP RESPONDIDO PELA RÁDIO ZUMBI DOS PALMARES


- Como a rádio é mantida? Com verba da comunidade ou com recursos institucionais?
Temos um quadro de associados, entre pessoas físicas e entidades da sociedade civil. Para pequenos investimentos, promovemos rifas, festas e cotização entre a diretoria e amigos.

- Qual é a sua programação?
Priorizamos inserções com pessoas da comunidade opinando sobre os mais variados assuntos de 15 em 15 minutos, entremeado por quadros como “Música Popular de Qualidade”, “Artistas da Comunidade” e “Momentos de fé” (do segmento religioso).

- Qual é a sua relação com a comunidade? A população tem participação ativa na rádio?
A comunidade participa através das suas organizações como Clube de Mães, Centro Comunitário, Associação Comercial, grêmios estudantis e segmentos institucionais, a exemplo do Conselho Tutelar.

- Quais são os projetos da rádio com a comunidade?
Temos um jornal circulando mensalmente, promovemos sessões de cinema no Centro Comunitário e participamos das ações coletivas em favor do bairro.

-Como surgiu a rádio? Quem são os fundadores? Com qual objetivo foi fundada a rádio?
A rádio surgiu do idealismo de pessoas ligadas ao movimento de radiodifusão comunitária da Paraíba que residem ou residiram no bairro, a exemplo dos jornalistas Dalmo Oliveira e Fábio Mozart, fotógrafa Fabiana Lucena, radialista Marcos Veloso e professor Moreira. A rádio foi fundada com o objetivo comum de promover a cultura local e dar visibilidade aos movimentos populares da região do vale do Cuiá.

- Foi difícil conseguir a concessão?
Ainda não conseguimos a concessão.Operamos informalmente.

- Quais são os principais projetos? E como eles resultam em benefícios para a comunidade?
Como principal projeto, a rádio implantou o Programa Hip Hop, com cursos de teatro, oficinas de poesia, grafite e outros elementos do Hip Hop para congregar a juventude e capacitar profissionalmente, incluindo curso de informática.

- Quais as dificuldade encontradas para conseguir o sinal para a rádio?
São as dificuldades que toda rádio de baixa potência e sem apoio de políticos enfrenta. Depois de quatro anos, ainda não foi possível obter a concessão.

- Quais são os principais fundamentos?
Participação da coletividade – democratização do conteúdo – capacitação dos comunicadores – experimentar novas formas de fazer rádio, fora dos padrões da mídia comercial.

-Para qual tipo de público a rádio é destinada?
Juventude e moradores em geral do bairro Ernesto Geisel e adjacências, em João Pessoa (PB).

- Como a comunidade interage com a rádio?
Ainda de forma tímida, por causa do hábito de não participar como sujeito nos veículos de comunicação tradicionais, mas aos poucos a população local tem compreendido o papel da rádio e que ela só tem razão de existir com “o microfone na mão do povo”.

- Como a cultura e o lazer são tratados na rádio?
Tratamos a cultura tentando balancear o gosto popular e a música e artes em geral de boa qualidade. Isso é complicado, mas é o único caminho para educar e estabelecer novas formas de produzir e consumir arte.

- Houve interferência do governo para a rádio continuar funcionando?
Negativo.

- Já houve algum problema com o sinal da rádio?
Sim. Antes operávamos na freqüência 104,9 MHZ, que interferia no sinal da Rádio Comunitária Cruz das Armas, de uma comunidade próxima. Após acordo, mudamos nossa freqüência para 87,9 MHZ.

-Há apoio do governo?
O Governo participou como parceiro no projeto Hip Hop, através da Subsecretaria Estadual de Cultura.

- A rádio possui programas de qual gênero?
Transmitíamos o programa Feminino Plural, dirigido às mulheres.

- Quem “trabalha’ na rádio?
Voluntários da comunidade.


- Há quanto tempo a rádio está no ar?
Contamos seis anos de atuação.

- Qual é objetivo da rádio?
Ajudar na democratização dos meios de comunicação – Oferecer um canal de comunicação para a comunidade discutir e encaminhar os problemas comuns. – Espaço para divulgar artistas que não têem vez nas rádios, TVs e jornais comerciais.

- Com qual objetivo foi fundada a rádio?
Os mesmos da pergunta anterior.

- A rádio recebe algum apoio político?
Temos a simpatia do deputado federal Luiz Couto, um amigo das rádios comunitárias da Paraíba.

-Há quanto tempo você trabalha na rádio? Neste tempo de experiência, você lembra de algum caso em especial que a rádio tenho ajudado a solucionar ou denunciar?
Trabalho na rádio há quatro anos. O projeto Hip Hop foi muito importante para encaminhar jovens da periferia ao mercado de trabalho, oferecendo ainda lazer e oportunidade de discussão sobre drogas, violência e outros problemas dessas comunidades carentes.


- A rádio enfrentou ou enfrenta algum problema? Qual?
O grande problema é a falta de recursos e o constante perigo de ser interditado o sinal e confiscados os equipamentos, com conseqüente processos criminais e multas.

- Qual mensagem você deixa para as rádios e profissionais que lutam pela concessão e legalidade desses canais?
Resistir e estar no ar, porque rádio comunitária fora do ar não é rádio comunitária.

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Parabéns aos amigos da Rádio Zumbi dos Palmares pela iniciativa em responder aos questionamentos dos estudantes da Universidade São Judas Tadeu de São Paulo, a iniciativa exemplifica o desempenho do segmento do serviço de radcom.

15 de setembro de 2010

ABRAÇO NACIONAL NOTÍCIAS

GR propõe parceria com a Abraço Nacional

A convite do Coordenador de Relações Públicas da Secretria de Comunicação da Procuradoria Geral da República , João Saraiva, O Coordenador Executivo da Abraço Nacional, José Sóter, participou de uma reunião ontem, 08/09, na PGR para tratarem de proposta de parceria com a Abraço Nacional e as rádios comunitárias para atuação conjunta no processo [continua...]


Novo Aviso de Habilitação para Rádios Comunitárias

O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira (03/09) um novo Aviso de Habilitação para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária.
Para Mato Grosso foram contemplados 10 municípios (relação em anexo). As entidades interessadas tem o prazo de 45 dias para apresentar a documentação. Esse prazo vence no dia 18 de outubro de 2010. Veja o Diário Oficial aqui.


Convocatória

A Diretoria Executiva da Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Estado do Rio de Janeiro, vem CONVOCAR a todos os seus associados em dia, conforme estatuto desta entidade para um encontro, que será realizada no dia 16 de outubro de 2010, no auditório do SINDIPETRO RJ à partir das 09h30, em primeira convocação e [continua...]


O nordeste se prepara para o
VII Congresso Nacional da Abraço

nordeste

Atendendo a convocação do VII Congresso Nacional da Abraço os estados estão se mobilizando para a eleição de delegados, eleição de novas direções e até promovendo a criação de abraços estaduais. No sábado foi a vez da Paraíba realizar os seu congresso estadual, reunindo rádios comunitárias do estado para eleger delegados e delegadas.
Nesse mesmo final de semana também tivemos os congressos [continua...]


TJSC. Rádio comunitária é isenta de pagar direitos autorais

31 de agosto de 2010
Muito embora não se desconheça a necessidade de resguardo ao direito patrimonial do autor, a sistemática atualmente existente e dirigida pelo ECAD, consistente na cobrança das chamadas retribuições autorais, pode inviabilizar o funcionamento das rádios comunitárias que, de utilidade pública, desenvolvem atividades de relevância para a comunidade (educação, cultura, lazer, integração). Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ [continua...]

10 de setembro de 2010

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES PUBLICA NOVO AVISO DE HABILITAÇÃO PARA RADCOM

O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira, 3 de setembro, no Diário Oficial da União, aviso de habilitação para que 249 localidades do país possam receber rádios comunitárias. O prazo de inscrição vai até 17 de outubro. Nesse intervalo, as associações comunitárias interessadas em prestar o serviço deverão se inscrever e encaminhar os documentos à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Podem se habilitar associações e fundações comunitárias legalmente constituídas, com sede na região onde pretendem prestar o serviço. As entidades também devem efetuar o pagamento de uma taxa de cadastramento de R$ 20,00. Os formulários necessários para o cadastro estão no site www.mc.gov.br, no item “Rádio Comunitária”. Confira a relação das localidades relacionadas através do link: http://www.mc.gov.br/noticias-do-site/22799-sai-aviso-de-habilitacao-para-novas-radios-comunitarias


Fonte: www.mc.gov.br

MODELO DE RÁDIO EM PRESÍDIO É MODELO PARA O BRASIL


Um projeto inovador que vem levando cidadania aos detentos do município de Guarabira, no Brejo paraibano, vem ganhando destaque e repercussão nacionais. O projeto 'Rádio Alternativa Esperança', criado pela Vara de Execuções Criminais de Guarabira, recebeu a visita de representantes do Ministério da Justiça que vão avaliar a implantação desse modelo em outras unidades prisionais no Brasil. O projeto foi objeto de reportagem do O Norte, no mês passado. A Rádio Alternativa Esperança, criada no ano de 2007, é instalada no interior do Fórum Judicial da comarca e distribuída, através de caixas de som, para as duas prisões do município. A programação é diversificada, contemplando notícias, utilidade pública, conteúdo musical de qualidade e prestação de serviços como divulgação periódica dos processos judiciais em que estão envolvidos os detentos.

Parabéns aos amigos do projeto Rádio Alternativa Esperança, a dignidade do ser humano se resgata com projetos e políticas públicas, que seja modelo para outros presídios e instituição de detenção e recuperação.